STF RE 69323 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. NA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, OS JUROS COMPENSATORIOS NÃO SE CONTAM
DA CITAÇÃO DO DESAPROPRIANTE PARA A DEMANDA INDENIZATÓRIA, NEM DA
PERICIA QUE SE FIZER NO CURSO DO SEU PROCEDIMENTO, MAS, ISTO SIM, DE
QUANDO O DESAPROPRIANTE SE APOSSA DO BEM DESAPROPRIADO.
2. JURISPRUDÊNCIA DO STF QUE AFASTA A DO VERBETE 345 DA SÚMULA.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
1. NA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, OS JUROS COMPENSATORIOS NÃO SE CONTAM
DA CITAÇÃO DO DESAPROPRIANTE PARA A DEMANDA INDENIZATÓRIA, NEM DA
PERICIA QUE SE FIZER NO CURSO DO SEU PROCEDIMENTO, MAS, ISTO SIM, DE
QUANDO O DESAPROPRIANTE SE APOSSA DO BEM DESAPROPRIADO.
2. JURISPRUDÊNCIA DO STF QUE AFASTA A DO VERBETE 345 DA SÚMULA.
3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conhecido e negado provimento, unânime.- 1ª T., em 04-04-75.
Data do Julgamento
:
04/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1975 PP-02890 EMENT VOL-00983-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: ALBERTINA DE ALMEIDA
RECDO.: JOSÉPH JOFFE
ADV.: RENÊ DE JESUS MALUHY
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000345
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 24.02.94, (MV).
Alteração: 09/05/2013, MCN.
Mostrar discussão