STF RE 69352 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR A
SEGURANÇA.
Ementa
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CASSAR A
SEGURANÇA.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 26.05.70.
Data do Julgamento
:
26/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1970 PP-03988 EMENT VOL-00809-02 PP-00440
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDA.: BIANCA TECCAFONDI VED SERCHI
ADV.: JENNER DE ANDRADE E SILVA
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