STF RE 69394 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO POSSESSORIA.
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO DE DECISÃO QUE INADMITIU EMBARGOS DO
EXECUTADO NÃO CONHECIDO ENQUANTO NÃO EVIDENCIADA A PURGAÇÃO DA MORA
COMPROVADA EM ARTIGO DE ATENTADO. INEXISTÊNCIA DE VIGENCIA DA LEI
FEDERAL E DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO SEGUNDO A SÚMULA
N 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO POSSESSORIA.
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO DE DECISÃO QUE INADMITIU EMBARGOS DO
EXECUTADO NÃO CONHECIDO ENQUANTO NÃO EVIDENCIADA A PURGAÇÃO DA MORA
COMPROVADA EM ARTIGO DE ATENTADO. INEXISTÊNCIA DE VIGENCIA DA LEI
FEDERAL E DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO SEGUNDO A SÚMULA
N 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 10.03.70.
Data do Julgamento
:
10/03/1970
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1970 PP-01170 EMENT VOL-00794-01 PP-00226
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: PATROCÍNIO DE OLIVEIRA, SUA MULHER E OUTROS
ADV.: JÚLIO CAILLOT MOURÃO
RECDOS.: ANTÔNIO DE PAULO E OUTROS
ADV.: GEORGE BUENO GOMM
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