STF RE 69400 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, PARA ANULAR O
JULGAMENTO E OUTRO SER PROFERIDO, DEPOIS DE OUVIDA A AUTORIDADE
COATORA SOBRE O DOCUMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, PARA ANULAR O
JULGAMENTO E OUTRO SER PROFERIDO, DEPOIS DE OUVIDA A AUTORIDADE
COATORA SOBRE O DOCUMENTO.Decisão
Conhecido e provido, em parte, para anular o julgamento e outro ser proferido depois de ouvira a autoridade sobre os documentos, contra os votos dos Mins. Relator e Oswaldo Trigueiro, que davam provimento para cassar a segurança. Falaram: pelo
recorrido, o Dr. Antonio Gonçalves de Oliveira, e pelo recorrente, o Dr. Celio Silva. 1ª T., em 14-9-71.
Data do Julgamento
:
14/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1971 PP-06480 EMENT VOL-00856-01 PP-00172
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : ESTADO DO AMAZONAS
ADV. : EROS PEREIRA DA SILVA
RECDO. : CARLOS GENÉSIO MACHADO BRAGA
ADVS. : OLDENEY BAGNERO FARIAS DE CARVALHO E ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
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