STF RE 69405 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1. O STF FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, EM SE TRATANDO DE LOCAÇÃO
REGULADA PELO DEC. N. 24.150/34, O NOVO ALUGUEL VIGORA, SEM SOLUÇÃO
DE CONTINUIDADE, A PARTIR DE QUANDO TERMINOU O CONTRATO RENOVADO.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
1. O STF FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, EM SE TRATANDO DE LOCAÇÃO
REGULADA PELO DEC. N. 24.150/34, O NOVO ALUGUEL VIGORA, SEM SOLUÇÃO
DE CONTINUIDADE, A PARTIR DE QUANDO TERMINOU O CONTRATO RENOVADO.
2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA D CONHECIDO MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, mas lhe negarm provimento. Unânime. - 2ª T., em 10-08-72.
Data do Julgamento
:
10/08/1972
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1972 PP-05919 EMENT VOL-00884-01 PP-00057
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE. : MOACIR ALVES DA SILVA
ADV. : MARIO DINEY CORRÊA BITTENCOURT
RECDO. : JOÃO ROMUALDO MARTINS
ADV. : LAURO BARBOSA FONTES
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