STF RE 69409 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVA. PARA SEU REEXAME NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI.
DECISÃO QUE LHE DEU RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO, AINDA QUE NÃO SEJA A
MELHOR, NÃO AUTORIZA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N
279 E 400. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROVA. PARA SEU REEXAME NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI.
DECISÃO QUE LHE DEU RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO, AINDA QUE NÃO SEJA A
MELHOR, NÃO AUTORIZA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N
279 E 400. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., em 08-06-70.
Data do Julgamento
:
08/06/1970
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1971 PP-00548 EMENT VOL-00825-02 PP-00641
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE.: CINEMAS ROTIBA LTDA
ADV.: ADALBERTO MOURA MACEDO
RECDA.: DARCY MAROTTE
ADV.: BRAZ JOSÉ MOLLICA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 07/04/99, (SVF).
Alteração: 08/11/2013, RFP.
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