STF RE 69421 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JULGAMENTO PELO JÚRI. NULIDADE DESTE, POR HAVER O JUIZ CONSIDERADO
PREJUDICADOS QUESITOS, CUJA RESPOSTA ERA INDISPENSAVEL E NECESSARIA
AO ESCLARECIMENTO DOS JURADOS. INDECLINAVEL, NO CASO, A PROPOSIÇÃO
RELATIVA AO EXCESSO CULPOSO NO EXERCÍCIO DA DEFESA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
JULGAMENTO PELO JÚRI. NULIDADE DESTE, POR HAVER O JUIZ CONSIDERADO
PREJUDICADOS QUESITOS, CUJA RESPOSTA ERA INDISPENSAVEL E NECESSARIA
AO ESCLARECIMENTO DOS JURADOS. INDECLINAVEL, NO CASO, A PROPOSIÇÃO
RELATIVA AO EXCESSO CULPOSO NO EXERCÍCIO DA DEFESA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. 2ª T., em 03-04-70.
Data do Julgamento
:
03/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1970 PP-01580 EMENT VOL-00797-02 PP-00533
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: BENEDITO RIBEIRO NETO
ADV.: FAYAD NETO
RECDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
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