STF RE 69458 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMPANIA SIDERURGICA NACIONAL; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA
AÇÃO ORDINARIA MOVIDA CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO;
Ementa
COMPANIA SIDERURGICA NACIONAL; COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA
AÇÃO ORDINARIA MOVIDA CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO;Decisão
Não conhecido, unânime. - 1ª T., 27.05.75.
Data do Julgamento
:
27/05/1975
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1975 PP-05901 EMENT VOL-00993-01 PP-00120
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. SIDERÚRGICA NACIONAL, ASSISTIDA PELA UNIÃO FEDERAL
ADVS.: IVON FAIG TORRES E CARLOS FERNANDO GUIMARÃES
RECDO.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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