STF RE 69519 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO, EM QUE HOUVE PEDIDO DE RETOMADA PELO
PROPRIETARIO E LOCADOR. A VISTA DA PROVA ENTENDEU O ACÓRDÃO
RECORRIDO QUE ESTAVA AFASTADA A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE
SINCERIDADE DO RETOMANTE. INOCORRENCIA DE DISSIDIO DE JULGADOS, NOS
TERMOS DA SÚMULA 291.
Ementa
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO, EM QUE HOUVE PEDIDO DE RETOMADA PELO
PROPRIETARIO E LOCADOR. A VISTA DA PROVA ENTENDEU O ACÓRDÃO
RECORRIDO QUE ESTAVA AFASTADA A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE
SINCERIDADE DO RETOMANTE. INOCORRENCIA DE DISSIDIO DE JULGADOS, NOS
TERMOS DA SÚMULA 291.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., em 23-4-70.
Data do Julgamento
:
23/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02763 EMENT VOL-00804-04 PP-01419
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: MIGUEL JOSÉ DA SILVA
ADV.: PAULO JAIME
RECDA.: S. FALLUH & IRMÃO
ADV.: URSULINO T. LEÃO
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