STF RE 69525 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SERVIDAO DE PASSAGEM. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. IMPOSIÇÃO DO ONUS A
PREDIO NÃO CONTIGUO. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
SERVIDAO DE PASSAGEM. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. IMPOSIÇÃO DO ONUS A
PREDIO NÃO CONTIGUO. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 17-9-70.
Data do Julgamento
:
17/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1970 PP-04767 EMENT VOL-00814-01 PP-00407
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : JOÃO ALVES DE CARVALHO E SUA MULHER
ADV. : JOÃO BATISTA GALVÃO
RECDOS. : FERNANDES GURGEL FILHO E SUA MULHER
ADV. : EM CAUSA PRÓPRIA
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