STF RE 69539 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONDOMINIO. EDIFICIO DE APARTAMENTOS. PASSAGEM DE ACESSO A TERRENO.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS POR FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS.
Ementa
CONDOMINIO. EDIFICIO DE APARTAMENTOS. PASSAGEM DE ACESSO A TERRENO.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS POR FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS.Decisão
Não conhecidos. Unânime. Falou pelo 1º Recorrente, o Dr. Marcos Neusi Netto. 1ª T., em 19-5-70.
Data do Julgamento
:
19/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02763 EMENT VOL-00804-04 PP-01424
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
1ª RECTES.: CELINA LINHARES DE CARVALHO E SEU MARIDO
ADV.: ANTÔNIO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE
2º RECTES.: ANTÔNIO DA COSTA NÓBREGA E SUA MULHER
ADV.: REINALDO DA COSTA MOREIRA
RECDOS.: ANTÔNIO MAIA PEREIRA, SUA MULHER E OUTROS
ADV.: ARISTÓFANES VIEIRA COUTINHO
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