STF RE 69548 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVADO DE QUALQUER MODO QUE A CONCUBINA CONVIVEU, COMO COMPANHEIRA
COM O ACIDENTADO E DELE TEVE FILHOS, E DE SE LHE CONCEDEREM OS
BENEFÍCIOS DO SEGURO. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DO ART. 11 DO DEC. LEI
N. 7.036, DE 10.11.44.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECEU
Ementa
PROVADO DE QUALQUER MODO QUE A CONCUBINA CONVIVEU, COMO COMPANHEIRA
COM O ACIDENTADO E DELE TEVE FILHOS, E DE SE LHE CONCEDEREM OS
BENEFÍCIOS DO SEGURO. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DO ART. 11 DO DEC. LEI
N. 7.036, DE 10.11.44.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECEUDecisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 23-10-70.
Data do Julgamento
:
23/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1970 PP-05573 EMENT VOL-00819-01 PP-00385
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV. : DARIO DE PAULA
RECDA. : MARIA APARECIDA DA SILVA
ADV. : JOAQUIM CABRAL
Mostrar discussão