STF RE 69567 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ENTREGA DE COISA CERTA.
DEPOSITO. PRAZO. TENDO SIDO A COISA, OBJETO DA EXCEÇÃO, OFERECIDA EM
DEPOSITO, EM MAOS DO EXECUTADO AINDA DENTRO DO PRAZO DE EMBARGOS,
NÃO PODE O JUIZ DEIXAR DE APRECIAR O OFERECIMENTO. RECURSO DE QUE SE
NÃO CONHECE.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ENTREGA DE COISA CERTA.
DEPOSITO. PRAZO. TENDO SIDO A COISA, OBJETO DA EXCEÇÃO, OFERECIDA EM
DEPOSITO, EM MAOS DO EXECUTADO AINDA DENTRO DO PRAZO DE EMBARGOS,
NÃO PODE O JUIZ DEIXAR DE APRECIAR O OFERECIMENTO. RECURSO DE QUE SE
NÃO CONHECE.Decisão
Não conhecido, unânime. Falou, pelo recorrido, o Dr. Antônio Gonçalves de Oliveira. 2ª T., em 06-04-70.
Data do Julgamento
:
06/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02763 EMENT VOL-00804-04 PP-01448
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTES.: SOCIEDADE CIVIL PIMENTEL DUARTE E OUTROS
ADV.: J. B. CORDEIRO GUERRA
RECDO.: EDUARDO JORGE FARAH
ADV.: ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
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