STF RE 69578 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. COBRANÇA, EM JANEIRO DE 1967, DO
RELATIVO A FATOS GERADORES OCORRIDOS EM NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1966.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES. COBRANÇA, EM JANEIRO DE 1967, DO
RELATIVO A FATOS GERADORES OCORRIDOS EM NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1966.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 2ª T., em 06-4-73.
Data do Julgamento
:
06/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1973 PP-03343 EMENT VOL-00910-01 PP-00390
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES. : AÇOREANA TERCEIRENSE DINIZ ESTRÊLA LTDA. E OUTROS
ADV. : RENATO DEVID REBELLO
RECDA. : PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS
ADV. : OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
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