STF RE 69609 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A) PROVA. SEU REEXAME. B) CLAUSULAS CONTRATUAIS. SUA INTERPRETAÇÃO,
C) LEI. DECISÃO QUE LHE DEU RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO, AINDA QUE NÃO
SEJA A MELHOR, NÃO AUTORIZA RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA A,
III, DO ART. 119 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA NS.
279 400 E 454. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
A) PROVA. SEU REEXAME. B) CLAUSULAS CONTRATUAIS. SUA INTERPRETAÇÃO,
C) LEI. DECISÃO QUE LHE DEU RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO, AINDA QUE NÃO
SEJA A MELHOR, NÃO AUTORIZA RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA A,
III, DO ART. 119 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA NS.
279 400 E 454. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. Falaram, pelo recorrente, o Dr. Victor Nunes Leal, e, pelo recorrido, o Dr. Cláudio Fernandes Rocha. 2ª T., em 31-8-70.
Data do Julgamento
:
31/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1971 PP-00548 EMENT VOL-00825-02 PP-00657
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE.: CLARK EQUIPMENT A.G.
ADV.: VICTOR NUNES LEAL
RECDO.: ROBERT LEROY PATTON
ADVS.: LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTRO
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