STF RE 69621 EDv / GB - GUANABARA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DELE NÃO SE CONHECE PORQUANTO, DE UM LADO,
JA FICOU RECONHECIDA A INOCORRENCIA DE DIVERGENCIA EM TORNO DE
ACORDAOS EXAMINADOS PELA DECISÃO EMBARGADA, TORNANDO-SE ASSIM
INSUSCETIVEL DE REEXAME. ADEMAIS, A NOVA DECISÃO INDICADA NÃO
CONFIGURA DIVERGENCIA.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DELE NÃO SE CONHECE PORQUANTO, DE UM LADO,
JA FICOU RECONHECIDA A INOCORRENCIA DE DIVERGENCIA EM TORNO DE
ACORDAOS EXAMINADOS PELA DECISÃO EMBARGADA, TORNANDO-SE ASSIM
INSUSCETIVEL DE REEXAME. ADEMAIS, A NOVA DECISÃO INDICADA NÃO
CONFIGURA DIVERGENCIA.Decisão
Não conhecido, unanimemente. - Plenário, em 17-12-1974.
Data do Julgamento
:
17/12/1974
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1975 PP-01119 EMENT VOL-00975-01 PP-00143
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
EMBTE.: EMILIANO AMARO DE SOUZA
ADV.: FELIPPINO SOLON
EMBDA.: UNIÃO FEDERAL
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