STF RE 69651 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FALÊNCIA. INSOLVENCIA DOS DEVEDORES. II. VERIFICANDO AS INSTANCIAS
ORDINARIAS, FUNDADAS NA PROVA, QUE NÃO SE CARACTERIZOU, DESCABE
REVE-LA NA VIA EXTRAORDINÁRIA, EM BUSCA DE AFIRMAÇÃO. III. NEGATIVA
DE VIGENCIA NÃO VERIFICADA. DISSIDIO NÃO PROVADO. APLICAÇÃO DA
SÚMULA NS. 291 E 279. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
FALÊNCIA. INSOLVENCIA DOS DEVEDORES. II. VERIFICANDO AS INSTANCIAS
ORDINARIAS, FUNDADAS NA PROVA, QUE NÃO SE CARACTERIZOU, DESCABE
REVE-LA NA VIA EXTRAORDINÁRIA, EM BUSCA DE AFIRMAÇÃO. III. NEGATIVA
DE VIGENCIA NÃO VERIFICADA. DISSIDIO NÃO PROVADO. APLICAÇÃO DA
SÚMULA NS. 291 E 279. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Eloy da Rocha. - 2ª T., em 30.10.70.
Data do Julgamento
:
30/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1970 PP-05877 EMENT VOL-00821-01 PP-00352
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ALCIDES FRANCISCO DE SALES
ADV.: RENATO TEIXEIRA BASTOS
RECDOS.: ANTÔNIO VIEGAS DE ARAÚJO NETO E OUTROS
ADV.: CLÁUDIO SANTA CRUZ COSTA
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