STF RE 69718 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HABEAS CORPUS. CONCESSÃO A FIM DE CASSAR O DESPACHO DO RECEBIMENTO
DAS QUEIXAS. PEDIDO DE EXTENSAO CONCEDIDO A OUTROS QUERELADOS,
ESTANDO O ACÓRDÃO CONCESSIVO DO WRIT NA DEPENDÊNCIA DO RESULTADO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO OCORRENCIA DE PREJUDICIALIDADE APELO EXTREMO
JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONCESSÃO A FIM DE CASSAR O DESPACHO DO RECEBIMENTO
DAS QUEIXAS. PEDIDO DE EXTENSAO CONCEDIDO A OUTROS QUERELADOS,
ESTANDO O ACÓRDÃO CONCESSIVO DO WRIT NA DEPENDÊNCIA DO RESULTADO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO OCORRENCIA DE PREJUDICIALIDADE APELO EXTREMO
JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Julgou-se prejudicado. Unânime. 1ª T., em 08-2-72.
Data do Julgamento
:
08/02/1972
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1972 PP-02389 EMENT VOL-00870-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE.: JUSTIÇA PÚBLICA
RECDOS.: PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO, OSWALDO PAMPLONA PINTO E OUTROS
ADVS.: JOSÉ FREDERICO MARQUES E OUTROS
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