STF RE 69754 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESPONSABILIDADE CIVIL. DESABAMENTO DE PREDIO ACARRETANDO DANOS
PESSOAIS. INDENIZAÇÃO. COMPREENDE ALÉM DE PARCELAS OUTRAS A
CORRESPONDENTE AO DANO ESTETICO. CRITÉRIO PARA SUA AFERIÇÃO.
APLICAÇÃO DO ART.1.539, EM CONJUGAÇÃO COM O ART.1.538, AMBOS DO
CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DESABAMENTO DE PREDIO ACARRETANDO DANOS
PESSOAIS. INDENIZAÇÃO. COMPREENDE ALÉM DE PARCELAS OUTRAS A
CORRESPONDENTE AO DANO ESTETICO. CRITÉRIO PARA SUA AFERIÇÃO.
APLICAÇÃO DO ART.1.539, EM CONJUGAÇÃO COM O ART.1.538, AMBOS DO
CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, unânime. 2ª T., em 11-03-71.
Data do Julgamento
:
11/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1971 PP-01701 EMENT VOL-00832-01 PP-00242
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: EVANILDE DE MORAES
ADV.: JAMIL MICHEL HADDAD
RECDOS.: ESPORTE CLUBE PINHEIROS E OUTRA
ADV.: ANTÔNIO BARACCHINI JUNIOR
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