STF RE 69760 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIVISAO. SE FOI INTERPOSTA A DESTEMPO A APELAÇÃO DE VARIOS
INTERESSADOS CONTRA A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, FICARAM
PREJUDICADAS AS ARGUIÇÕES FEITAS, DE FALTA DE INTIMAÇÃO, PARA A
ALUDIDA AUDIENCIA, DO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA E DO CURADOR A LIDE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, COM A RESSALVA DE QUE NÃO
PRECLUIU, EM RELAÇÃO A AMBOS, O DIREITO DE RECORRER DA ALUDIDA
SENTENÇA.
Ementa
DIVISAO. SE FOI INTERPOSTA A DESTEMPO A APELAÇÃO DE VARIOS
INTERESSADOS CONTRA A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, FICARAM
PREJUDICADAS AS ARGUIÇÕES FEITAS, DE FALTA DE INTIMAÇÃO, PARA A
ALUDIDA AUDIENCIA, DO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA E DO CURADOR A LIDE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, COM A RESSALVA DE QUE NÃO
PRECLUIU, EM RELAÇÃO A AMBOS, O DIREITO DE RECORRER DA ALUDIDA
SENTENÇA.Decisão
Não conhecido unânimemente, com a ressalva contante do voto do Relator. 1ª T., em 01-09-70.
Data do Julgamento
:
01/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1970 PP-04412 EMENT VOL-00812-01 PP-00216
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : ADÃO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS
ADV. : ELIAS BECHARA DAHER
RECDOS.: JOAQUIM MACHADO VALADÃO E OUTROS
ADV. : JOSÉ DE MORAES
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