STF RE 69786 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESQUITE LITIGIOSO FUNDADO EM INJURIA GRAVE. A APLICAÇÃO ANALOGICA DA
REGRA DO PERDAO, ESTATUIDA PARA O CASO DE ADULTERIO, NÃO ENCONTRA
IMPEDIMENTO DO DIREITO BRASILEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO,
MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
DESQUITE LITIGIOSO FUNDADO EM INJURIA GRAVE. A APLICAÇÃO ANALOGICA DA
REGRA DO PERDAO, ESTATUIDA PARA O CASO DE ADULTERIO, NÃO ENCONTRA
IMPEDIMENTO DO DIREITO BRASILEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO,
MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Conheceram do Recurso, mas lhe negaram provimento. Unânime. 2ª T., 3-5-73.
Data do Julgamento
:
03/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04731 EMENT VOL-00915-02 PP-00580
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: JORGE MONTEIRO DA SILVA
ADV.: MAXIMIANO CARPES DOS SANTOS
RECDA.: MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DA SILVA
ADV.: ALBERTO JANNENA
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