STF RE 69787 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE DA ASSINATURA DA
OUTORGANTE. PERICIA. LIBERDADE DO JUIZ PARA APRECIA-LA, DISPENSANDO
A REALIZAÇÃO DE OUTRA.
II. EXEGESE DOS ARTS. 258 E 118 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE DA ASSINATURA DA
OUTORGANTE. PERICIA. LIBERDADE DO JUIZ PARA APRECIA-LA, DISPENSANDO
A REALIZAÇÃO DE OUTRA.
II. EXEGESE DOS ARTS. 258 E 118 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 08-03-71.
Data do Julgamento
:
08/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1971 PP-01526 EMENT VOL-00831-02 PP-00518
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : JOANA CAETANO DE FARIA
ADV. : GABRIEL NAVARRO ALONSO
RECDOS.: JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA E OUTROS
ADV. : JUSTINO MARIA PINHEIRO
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