STF RE 69807 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. RESIDÊNCIA EM PREDIO ALHEIO. CONCEITO.
COMO TAL CONSIDEROU O ACÓRDÃO A MORADIA COM O FILHO, DONATARIO DO
IMÓVEL, DO QUAL O RETOMANTE SE RESERVARA O RECEBIMENTO DAS RENDAS.
II. DISSIDIO NÃO PROVADO EM FACE DA SÚMULA N. 291. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RETOMADA PARA USO PRÓPRIO. RESIDÊNCIA EM PREDIO ALHEIO. CONCEITO.
COMO TAL CONSIDEROU O ACÓRDÃO A MORADIA COM O FILHO, DONATARIO DO
IMÓVEL, DO QUAL O RETOMANTE SE RESERVARA O RECEBIMENTO DAS RENDAS.
II. DISSIDIO NÃO PROVADO EM FACE DA SÚMULA N. 291. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Eloy da Rocha. 2ª T., em 06-11-70.
Data do Julgamento
:
06/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1970 PP-06038 EMENT VOL-00822-01 PP-00292
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: WALTER FERNANDO URPIA
ADV.: ANÍSIO A. VIANNA
RECDO.: FRANCISCO AMOEDO DURAN
ADV.: SÉRGIO FERNANDO NOGUEIRA
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