STF RE 69825 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
I.C.M. MARMORE E GRANITO. BENEFICIAMENTOS QUE OS CONVERTEM EM
PRODUTOS MANUFATURADOS OU INDUSTRIALIZADOS. EFEITOS QUANTO AS
OPERAÇÕES QUE COM ELES SE REALIZAM. II. AS OPERAÇÕES QUE PRECEDEM
AQUELE BENEFICIAMENTO SUJEITAM-SE AO IMPOSTO ÚNICO, PAGO PELO
MINERADOR III AS DEMAIS PODEM COMPREENDER ICM ESPECIALMENTE QUANDO
DA SAIDA DO DO PRODUTO PRONTO PARA UTILIZAÇÃO E SUJEITO AO IPI
RECURSO NÃO CONHECIDO VOTO VENCIDO.
Ementa
I.C.M. MARMORE E GRANITO. BENEFICIAMENTOS QUE OS CONVERTEM EM
PRODUTOS MANUFATURADOS OU INDUSTRIALIZADOS. EFEITOS QUANTO AS
OPERAÇÕES QUE COM ELES SE REALIZAM. II. AS OPERAÇÕES QUE PRECEDEM
AQUELE BENEFICIAMENTO SUJEITAM-SE AO IMPOSTO ÚNICO, PAGO PELO
MINERADOR III AS DEMAIS PODEM COMPREENDER ICM ESPECIALMENTE QUANDO
DA SAIDA DO DO PRODUTO PRONTO PARA UTILIZAÇÃO E SUJEITO AO IPI
RECURSO NÃO CONHECIDO VOTO VENCIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra os votos do Relator e do Presidente que do mesmo conheciam e lhe davam provimento. - 2ª T., em 27-8-71.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. THOMPSON FLORES
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1972 PP-01143 EMENT VOL-00865-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTES. : LONARDI E COMPANHIA LTDA E OUTROS
ADV. : CÍCERO VASCONCELLOS DE ARAÚJO
RECDO. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV. : LADISLAU FERNANDO ROHNELT
Referência legislativa
:
Número de páginas: 21.
Alteração: 08/10/2013, AMD.
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