STF RE 69837 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FILIAÇÃO. 1. A MÃE SOLTEIRA TEM AÇÃO PARA SER RECONHECIDA COMO TAL E
CANCELAR REGISTRO DO NASCIMENTO CIVIL, FEITO FALSA E SIMULADAMENTE
POR UM CASAL AINDA QUE COM OS MELHORES PROPOSITOS.
2. A CIRCUNSTÂNCIA DE A MÃE TER EXPOSTO O FILHO NO ALPENDRE DA CASA
DOS AVÓS DO MENOR, ONDE ELA RESIDIA, NA ESPERANCA DE QUE SERIA
RECOLHIDO E FICARIA EM SUA COMPANHIA, NÃO LHE IMPEDE, POR SI SÓ, O
DIREITO AQUELA AÇÃO, NEM IMPORTA EM PERDA DO PATRIO PODER, QUE AINDA
NÃO EXERCIA, POR NÃO SER PUBLICAMENTE CONHECIDA A MATERNIDADE.
3. O REGISTRO FALSO, IMPUGNADO POR QUEM PROVA SER A MÃE DA CRIANCA,
NÃO PODE SER HAVIDO, NESSAS CIRCUNSTANCIAS, COMO ADOÇÃO
JURIDICAMENTE VALIDA.
Ementa
FILIAÇÃO. 1. A MÃE SOLTEIRA TEM AÇÃO PARA SER RECONHECIDA COMO TAL E
CANCELAR REGISTRO DO NASCIMENTO CIVIL, FEITO FALSA E SIMULADAMENTE
POR UM CASAL AINDA QUE COM OS MELHORES PROPOSITOS.
2. A CIRCUNSTÂNCIA DE A MÃE TER EXPOSTO O FILHO NO ALPENDRE DA CASA
DOS AVÓS DO MENOR, ONDE ELA RESIDIA, NA ESPERANCA DE QUE SERIA
RECOLHIDO E FICARIA EM SUA COMPANHIA, NÃO LHE IMPEDE, POR SI SÓ, O
DIREITO AQUELA AÇÃO, NEM IMPORTA EM PERDA DO PATRIO PODER, QUE AINDA
NÃO EXERCIA, POR NÃO SER PUBLICAMENTE CONHECIDA A MATERNIDADE.
3. O REGISTRO FALSO, IMPUGNADO POR QUEM PROVA SER A MÃE DA CRIANCA,
NÃO PODE SER HAVIDO, NESSAS CIRCUNSTANCIAS, COMO ADOÇÃO
JURIDICAMENTE VALIDA.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. Falou pelo Recorrente o Dr. José Campos. 1ª T., em 10-9-70.
Data do Julgamento
:
10/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1970 PP-06170 EMENT VOL-00823-01 PP-00240
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : CERALDA DE OLIVEIRA MARQUES
ADV. : JOSÉ CAMPOS
RECDOS. : ANTÔNIO RODRIGUES DIAS E OUTRA
ADV. : VITAL PEREIRA CABRAL
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