STF RE 69839 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESQUITE. A DECISÃO RECORRIDA AO SE BASEAR EXCLUSIVAMENTE EM
DEPOIMENTOS DE MENORES, TOMADOS EM INQUERITO POLICIAL ARQUIVADO,
VIOLOU A GARANTIA DO CONTRADITORIO, DESTOANDO DA MELHOR EXEGESE
CONTIDA NA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DESQUITE. A DECISÃO RECORRIDA AO SE BASEAR EXCLUSIVAMENTE EM
DEPOIMENTOS DE MENORES, TOMADOS EM INQUERITO POLICIAL ARQUIVADO,
VIOLOU A GARANTIA DO CONTRADITORIO, DESTOANDO DA MELHOR EXEGESE
CONTIDA NA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 19-11-70.
Data do Julgamento
:
19/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1970 PP-06329 EMENT VOL-00824-02 PP-00774
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: SAMUEL MARINHO
ADV.: MILTON CASTRO FERREIRA
RECDA.: WILMA FITIPALDI MARINHO
ADV.: JOSÉ CRISTIANO VILELLA
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