STF RE 69847 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CITAÇÃO EDITAL NULA, POR NÃO SE HAVER OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS.
177 E 178 DO COD. DE PROC. CIVIL. OBEDIENCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO AS
PRESCRIÇÕES LEGAIS. O RECORRENTE E QUE ATENTOU CONTRA O DISPOSTO NA
LEI FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CITAÇÃO EDITAL NULA, POR NÃO SE HAVER OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS.
177 E 178 DO COD. DE PROC. CIVIL. OBEDIENCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO AS
PRESCRIÇÕES LEGAIS. O RECORRENTE E QUE ATENTOU CONTRA O DISPOSTO NA
LEI FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Ausente, ocasionalmente, o Min. Eloy da Rocha. - 2ª T., em 26-10-70.
Data do Julgamento
:
26/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1970 PP-05573 EMENT VOL-00819-01 PP-00409
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : RUI DE OLIVEIRA FLÔRES
ADV. : DOROTHY TEIXEIRA
RECDA. : JOANA BATISTA DE OLIVEIRA FLÔRES
ADV. : GUMERCINDO INÁCIO FERREIRA, CURADOR DO VÍNCULO