STF RE 69879 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA, NA VIGENCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE
1939, COM FUNDAMENTO NO ART. 201, V, DESDE DIPLOMA PROCESSUAL.-
APLICAÇÃO DA SÚMULA 216.- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA, NA VIGENCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE
1939, COM FUNDAMENTO NO ART. 201, V, DESDE DIPLOMA PROCESSUAL.-
APLICAÇÃO DA SÚMULA 216.- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., 10.06.75.
Data do Julgamento
:
10/06/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1975 PP-04501 EMENT VOL-00990-01 PP-00227
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTES.: JORGE LABECA E OUTROS
ADV.: ALACIEL PRADO
RECDAS.: LEOLINA AFONSO BORGES E OUTROS
ADV.: JOÃO AFONSO BORGES
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