STF RE 69902 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRIME DE INJURIA. A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL ESPECIAL DO RIO
GRANDE DO SUL NÃO E INCONSTITUCIONAL. O MÉRITO DA CAUSA GIRA,
APENAS, EM TORNO DE QUESTÃO DE FATO, INDISCUTIVEL NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA
Ementa
CRIME DE INJURIA. A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL ESPECIAL DO RIO
GRANDE DO SUL NÃO E INCONSTITUCIONAL. O MÉRITO DA CAUSA GIRA,
APENAS, EM TORNO DE QUESTÃO DE FATO, INDISCUTIVEL NA INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIADecisão
Indexação
CRIME DE INJURIA, QUESTÃO DE FATO, CÂMARA CRIMINAL ESPECIAL DO RIO
GRANDE DO SUL, COMPOSIÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE.
DIREITO CONSTITUCIONAL
"V"
Observação
RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECEU.
Número de páginas: 12.
Alteração: 18/11/2013, FSB.
Data do Julgamento
:
24/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1970 PP-02289 EMENT VOL-00802-01 PP-00415
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: CATERINA CAPRIO SERAU
ADV.: ARLINDO JOÃO DRHER
RECDOS.: GERMANO ALFREDO SERAU E OUTRA
ADV.: JÚLIO VIANA
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