STF RE 69909 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRATA-SE DE ESPÉCIE SOMENTE VIAVEL QUANDO A
DECISÃO E DE OUTROS TRIBUNAIS (INC. III, ART. 119, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL). RECOMENDAÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRATA-SE DE ESPÉCIE SOMENTE VIAVEL QUANDO A
DECISÃO E DE OUTROS TRIBUNAIS (INC. III, ART. 119, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL). RECOMENDAÇÃO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 19-5-70.
Data do Julgamento
:
19/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02764 EMENT VOL-00804-04 PP-01516
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JUSTIÇA PÚBLICA
RECDOS.: JOÃO FORTUNATO BULCÃO MELLO, CELSO FORMIGHIERI ESPERANÇA E OUTROS
ADV.: ÉLIO NARÉZI
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