STF RE 69971 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO SEGUNDO A
SÚMULA N 291. VERBAS CONTRA AS QUAIS SE INSURGE O RECORRENTE E QUE,
ADEMAIS, SE ENCONTRAM PROVADAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
INDENIZAÇÃO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO SEGUNDO A
SÚMULA N 291. VERBAS CONTRA AS QUAIS SE INSURGE O RECORRENTE E QUE,
ADEMAIS, SE ENCONTRAM PROVADAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª T., em 23-4-70.
Data do Julgamento
:
23/04/1970
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1970 PP-01982 EMENT VOL-00800-02 PP-00748
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : MANOEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS
ADV. : EDVYR S. VENÂNCIO
RECDO. : LUIZ OSIRIS DE ALMEIDA FREITAS
ADV. : GILSON POGGI DE FIGUEIREDO
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