STF RE 69974 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SUA ADMISSIBILIDADE EM
HIPÓTESE EXCEPCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS
DESPROVIDO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SUA ADMISSIBILIDADE EM
HIPÓTESE EXCEPCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS
DESPROVIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Eloy da Rocha, depois do voto do Relator que conhecia mas negava provimento, propondo acréscimo à Súmula nº 267. Ausente, justificadamente, o Sr. Min. Luiz Gallotti. Impedido o Sr. Min. Oswaldo
Trigueiro. Falou, pela recorrente, a Dra. Vera Lúcia Sigmaringa Seixas. - Plenário, 05-04-1972.
Decisão.: Conhecido, por unanimidade de votos, foi o Recurso desprovido, contra o voto do Min. Djaci Falcão, que ao mesmo dava provimento. Não votaram os Mins.. Rodrigues Alckmin e Xavier de Albuquerque, que não estiveram presentes à sessão em que se
iniciou o julgamento. Não tomou parte no julgamento o Min. Aliomar Baleeiro. Impedido o Min. Oswaldo Trigueiro. - Plenário, 06-12-1973.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ELOY DA ROCHA
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1974 PP-09182 EMENT VOL-00970-01 PP-00206
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: MASSA FALIDA DA FÁBRICA DE PAPEL IGUAÇU S/A
ADV.: CLOVIS RENATO TAMER
RECDA.: BRANCAL S/A - MINERAÇÃO E COMÉRCIO
ADV.: JAYME FERREIRA LANDIM
Referência legislativa
:
Número de páginas: 31.
Alteração: 24/05/2013, AMD.
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