STF RE 69991 ED / PR - PARANÁ EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DECLARATORIOS. LAPSO EVIDENTE DO ACÓRDÃO, AO REFERIR-SE A
RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, QUE ACOLHEU
INTEGRALMENTE O PEDIDO, QUANDO, MESMO OS ACORDÃOS DA APELAÇÃO E EM
EMBARGOS, QUE JULGARAM, EM ARTE, PROCEDENTE A AÇÃO, FORAM CASSADOS.
RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERECIDOS PELO RÉU,
PREJUDICADOS AQUELES DA AUTORA.
Ementa
EMBARGOS DECLARATORIOS. LAPSO EVIDENTE DO ACÓRDÃO, AO REFERIR-SE A
RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, QUE ACOLHEU
INTEGRALMENTE O PEDIDO, QUANDO, MESMO OS ACORDÃOS DA APELAÇÃO E EM
EMBARGOS, QUE JULGARAM, EM ARTE, PROCEDENTE A AÇÃO, FORAM CASSADOS.
RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERECIDOS PELO RÉU,
PREJUDICADOS AQUELES DA AUTORA.Decisão
Recebidos os primeiros embargos e julgados prejudicados os segundos. Unânime. 1ª T., em 20-4-71.
Data do Julgamento
:
20/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1971 PP-02120 EMENT VOL-00835-01 PP-00407
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
EMBTES. : RICARDO PUSSOLI
ADV. : MARIA JÚLIA SAMPAIO E HILDEGARD MABA
ADV. : CARLOS ROBICHEZ PENNA
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