STF RE 70053 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MENOR. BUSCA E APREENSAO REQUERIDA PELO PAI. ATENDIMENTO. APLICAÇÃO
DO ART. 386, II E IV, DO CÓDIGO CIVIL, FRENTE A PROVA. II. DISSIDIO
PRETORIANO NÃO PROVADO, NOS TERMOS DA SÚMULA N 291. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
MENOR. BUSCA E APREENSAO REQUERIDA PELO PAI. ATENDIMENTO. APLICAÇÃO
DO ART. 386, II E IV, DO CÓDIGO CIVIL, FRENTE A PROVA. II. DISSIDIO
PRETORIANO NÃO PROVADO, NOS TERMOS DA SÚMULA N 291. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., em 01-03-71.
Data do Julgamento
:
01/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 26-03-1971 PP-01148 EMENT VOL-00829-01 PP-00146
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: JOAQUIM MARIANO DE AGUIAR
ADV.: GERALDO CARLOS LEMOS
RECDO.: BENEDITO NERY PORTELA
ADV.: J. BATISTA E. DE VASCONCELOS
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