STF RE 70057 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO SE VERIFICA NULIDADE DO JULGAMENTO PELO JÚRI, EM TEMA DE
LEGITIMA DEFESA, SE UM DOS QUESITOS DO QUESTIONARIO, ENGLOBOU, NA
SUA REDAÇÃO, AS CIRCUNSTANCIAS DA ATUALIDADE E DA IMINENCIA DA
AGRESSAO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
NÃO SE VERIFICA NULIDADE DO JULGAMENTO PELO JÚRI, EM TEMA DE
LEGITIMA DEFESA, SE UM DOS QUESITOS DO QUESTIONARIO, ENGLOBOU, NA
SUA REDAÇÃO, AS CIRCUNSTANCIAS DA ATUALIDADE E DA IMINENCIA DA
AGRESSAO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Conheceram e negaram provimento, unânime. - 2ª T., em 25-05-70.
Data do Julgamento
:
15/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 12-06-1970 PP-02411 EMENT VOL-00803-02 PP-00433
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : MARIA APARECIDA SOARES DE SOUZA
ADV. : MÁRIO JORGE
RECDO. : LUIZ MAX
ADV. : VITÓRIO CONSTANTINO
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