STF RE 70083 EDv / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS A QUE SE REFERE O ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO DO STF. SE NÃO SE CONFIGURA O PRESSUPOSTO DA DIVERGÊNCIA, A CORTE NÃO TOMA CONHECIMENTO DE TAL RECURSO.
Ementa
EMBARGOS A QUE SE REFERE O ART. 309 DO REGIMENTO INTERNO DO STF. SE NÃO SE CONFIGURA O PRESSUPOSTO DA DIVERGÊNCIA, A CORTE NÃO TOMA CONHECIMENTO DE TAL RECURSO.Decisão
Não conhecidos, unanimemente. - Plenário, em 04.03.76.
Data do Julgamento
:
04/03/1976
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1976 PP-02733 EMENT VOL-01019-02 PP-00421 RTJ VOL-00078-03 PP-00797
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
EMBTE. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV. : JOÃO MAURÍCIO VILLABOAS ARRUDA
EMBDA. : METALIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ADVS. : CARLOS GOMES MONTEIRO E JOSÉ BRANDÃO CORREIA
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