STF RE 70084 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DESAPROPRIAÇÃO. DADA A PECULIARIDADE DO CASO, EM QUE O LAUDO DO
PERITO JUDICIAL FOI JUNTO AOS AUTOS MAIS DE TRES ANOS ANTES DE
PROFERIDA A SENTENÇA QUE FIXOU A INDENIZAÇÃO, DEVE A CORREÇÃO
MONETÁRIA SER APLICADA A PARTIR DAQUELE LAUDO E NÃO
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO. DADA A PECULIARIDADE DO CASO, EM QUE O LAUDO DO
PERITO JUDICIAL FOI JUNTO AOS AUTOS MAIS DE TRES ANOS ANTES DE
PROFERIDA A SENTENÇA QUE FIXOU A INDENIZAÇÃO, DEVE A CORREÇÃO
MONETÁRIA SER APLICADA A PARTIR DAQUELE LAUDO E NÃODecisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 25-8-70.
Data do Julgamento
:
25/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1970 PP-04100 EMENT VOL-00810-01 PP-00390
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: JATAMACHO ENGENHARIA S.A.
ADV.: PEDRO GORDILHO
RECDA.: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
ADV.: SÉRGIO DO AMARAL
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