STF RE 70111 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, DECORRENTE DE MOTIVO DE FORÇA MAIOR.
DECISÃO QUE NÃO REPUDIOU AS REGRAS INSERIDAS NOS ARTS. 1.057 E 1.058
DO CÓDIGO CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO, NOS TERMOS
DA SÚMULA 291.
Ementa
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, DECORRENTE DE MOTIVO DE FORÇA MAIOR.
DECISÃO QUE NÃO REPUDIOU AS REGRAS INSERIDAS NOS ARTS. 1.057 E 1.058
DO CÓDIGO CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO, NOS TERMOS
DA SÚMULA 291.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 19-11-70.
Data do Julgamento
:
19/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1970 PP-06170 EMENT VOL-00823-01 PP-00284
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: LÚCIA DOETZER
RECDOS.: ÁLVARO DA ROCHA SARAIVA E SUA MULHER
ADV.: CLAUDINO VICTOR DO ESPÍRITO SANTO
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