STF RE 7013 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DECISÃO IMPUGNADA APENAS JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO, POR TER O DANO RESULTADO UNICAMENTE DE CULPA DA VÍTIMA
QUE PRATICAVA ATO CRIMINOSO.
Ementa
A DECISÃO IMPUGNADA APENAS JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO, POR TER O DANO RESULTADO UNICAMENTE DE CULPA DA VÍTIMA
QUE PRATICAVA ATO CRIMINOSO.Decisão
Não conheceram do recurso pelo voto do Sr. Ministro Afrânio Costa, contra os votos dos Srs. Ministros Rocha Lagoa E Presidente.
Data do Julgamento
:
08/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1950 PP-09324 EMENT VOL-00015-01 PP-00242
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTES: IDALINA INÊNS TOMAZZI E OUTROS;
RECORRIDA: EMPREZA FORÇA E LUZ DE JAU S.A.
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