STF RE 70136 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO COMINATORIA. IMPROCEDENCIA. RECURSO FUNDADO, APENAS, NA LETRA A
DA PERMISSAO CONSTITUIÇÃONAL. INOCORRENCIA TOTAL DE VIOLAÇÃO DOS
ARTS. 302, N. XII E 1092 DO COD. CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE
QUE NÃO SE CONHECEU.
Ementa
AÇÃO COMINATORIA. IMPROCEDENCIA. RECURSO FUNDADO, APENAS, NA LETRA A
DA PERMISSAO CONSTITUIÇÃONAL. INOCORRENCIA TOTAL DE VIOLAÇÃO DOS
ARTS. 302, N. XII E 1092 DO COD. CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE
QUE NÃO SE CONHECEU.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 08-06-70.
Data do Julgamento
:
08/06/1970
Data da Publicação
:
DJ 07-08-1970 PP-03270 EMENT VOL-00805-02 PP-00454
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ROBERTO MASCHIETTO
ADV. : RUBENS C. ARANHA DE MACEDO VIEIRA
RECDOS. : GERAL DE SOUZA PARAÍSO E OUTROS
ADV. : MÁRIO MANOEL REY
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