STF RE 70137 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VIOLAÇÃO DE PATENTE DE INVENÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A LUZ DAS
PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
VIOLAÇÃO DE PATENTE DE INVENÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A LUZ DAS
PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Mins. Barros Monteiro, Presidente, e Bilac Pinto. Preisiu ao julgamento o Sr. Min. Thompson Floes. - 2ª T., em 3-5-73.
Data do Julgamento
:
03/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1973 PP-03818 EMENT VOL-00912-01 PP-00162
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTES. : ANTÔNIO CUNHA FREIRE E OUTRO
ADV. : NELSON REAL AMADEO
RECDA. : SUPERMERCADOS PÃO DE AÇÚCAR S/A
ADV. : PEDRO PAULO REZENDE PORTO
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