STF RE 70189 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A CORRUPÇÃO NÃO CONSTITUI CONSEQUENCIA NECESSARIA DA CONJUNÇÃO
CARNAL NORMAL. INOCORRENCIA NO CASO, DE TODOS OS REQUISITOS
ESSENCIAIS A CONFIGURAÇÃO DA CORRUPÇÃO DE MENORES.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
A CORRUPÇÃO NÃO CONSTITUI CONSEQUENCIA NECESSARIA DA CONJUNÇÃO
CARNAL NORMAL. INOCORRENCIA NO CASO, DE TODOS OS REQUISITOS
ESSENCIAIS A CONFIGURAÇÃO DA CORRUPÇÃO DE MENORES.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime. 1ª T., em 01-9-70.
Data do Julgamento
:
01/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1970 PP-04575 EMENT VOL-00813-02 PP-00611
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : EVALDO DA COSTA
ADV. : J. J. BERBERI FILHO
RECDA. : JUSTIÇA PÚBLICA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 07.
Alteração: 13/11/2013, CRH.
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