STF RE 70240 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO COMERCIAL. RETOMADA PARA CONSTRUÇÃO DE MAIOR CAPACIDADE.
EMBORA, EM PRINCÍPIO, OS DOCUMENTOS NECESSARIOS DEVAM INSTRUIR A
INICIAL, O PRÓPRIO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ABRE EXCEÇÕES A ESSA
REGRA. NÃO NEGA VIGENCIA AO ART. 159, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MAS O INTERPRETA RAZOAVELMENTE, O ACÓRDÃO QUE ADMITE PROVA
DOCUMENTAL NO CURSO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NA ECONOMIA DE
JUSTIÇA, CAUSA SUPERVENIENS O IUS SUPERVENIENS.
Ementa
LOCAÇÃO COMERCIAL. RETOMADA PARA CONSTRUÇÃO DE MAIOR CAPACIDADE.
EMBORA, EM PRINCÍPIO, OS DOCUMENTOS NECESSARIOS DEVAM INSTRUIR A
INICIAL, O PRÓPRIO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ABRE EXCEÇÕES A ESSA
REGRA. NÃO NEGA VIGENCIA AO ART. 159, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MAS O INTERPRETA RAZOAVELMENTE, O ACÓRDÃO QUE ADMITE PROVA
DOCUMENTAL NO CURSO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NA ECONOMIA DE
JUSTIÇA, CAUSA SUPERVENIENS O IUS SUPERVENIENS.Decisão
Não conhecido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Oswaldo TRigueiro. Presidiu ao julgamento, o Sr. Min. Aliomar Baleeiro. 1ª t., em 27-04-73.
Data do Julgamento
:
27/04/1973
Data da Publicação
:
DJ 21-09-1973 PP-06958 EMENT VOL-00922-02 PP-00389
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ SEVERIANO RIBEIRO S.A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA
ADV. : LUIZ HENRIQUE PARETO
RECDO. : PAULINO RIBEIRO CAMPOS
ADV. : ISIDORO CAMPOS FILHO
Mostrar discussão