STF RE 70259 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TESTAMENTO NULO. PRETERIÇÕES DE FORMALIDADES EXIGIDAS PELO ART.
1632, I, DO C. CIVIL E APLICAÇÃO DO ART. 1634, PAR. ÚNICO, DO MESMO
ESTATUTO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO, COM APLICAÇÃO
DA SÚMULA N 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
TESTAMENTO NULO. PRETERIÇÕES DE FORMALIDADES EXIGIDAS PELO ART.
1632, I, DO C. CIVIL E APLICAÇÃO DO ART. 1634, PAR. ÚNICO, DO MESMO
ESTATUTO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO, COM APLICAÇÃO
DA SÚMULA N 291. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. 1ª T., em 17-9-70.
Data do Julgamento
:
17/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1970 PP-04575 EMENT VOL-00813-02 PP-00626
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTES. : ARISTE MACHADO SILVEIRA, SUA MULHER E OUTRO
ADV. : JOCERLI A. PEREIRA
RECDO. : BALDUINO SILVEIRA
ADV. : SERENO CHAISE
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