STF RE 70270 ED-EDv / MG - MINAS GERAIS EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DE FILHA ADULTERINA A MATRE, JULGADA
IMPROCEDENTE EM GRAU DE APELAÇÃO. PRETENSO ERRO NA CONCLUSÃO DO
ACÓRDÃO LOCAL, PORQUE OS VOTOS MAJORITARIOS CONDUZIRAM A CARÊNCIA DA
AÇÃO, E NÃO A SUA IMPROCEDENCIA. EXTEMPORANEIDADE DO ARGUMENTO, A
FALTA DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATORIOS E, SUCESSIVAMENTE,
DE EMBARGOS INFRINGENTES NA INSTÂNCIA ORDINARIA. EMBARGOS DE
DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DE FILHA ADULTERINA A MATRE, JULGADA
IMPROCEDENTE EM GRAU DE APELAÇÃO. PRETENSO ERRO NA CONCLUSÃO DO
ACÓRDÃO LOCAL, PORQUE OS VOTOS MAJORITARIOS CONDUZIRAM A CARÊNCIA DA
AÇÃO, E NÃO A SUA IMPROCEDENCIA. EXTEMPORANEIDADE DO ARGUMENTO, A
FALTA DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATORIOS E, SUCESSIVAMENTE,
DE EMBARGOS INFRINGENTES NA INSTÂNCIA ORDINARIA. EMBARGOS DE
DIVERGENCIA NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos, unânime. Falou o Dr.José Gerardi Grossi, pelo embargado. - Plenário, 12-04-72.
Data do Julgamento
:
12/04/1972
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1972 PP-02932 EMENT VOL-00873-01 PP-00110
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
EMBTE. : MARILIA DE DIRCEU MACHADO
ADV. : ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
EMBDA. : JOÃO GONÇALVES BOAVENTURA
ADV. : JOSÉ GROSSI
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