STF RE 70281 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUDIENCIA DE LEITURA DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE.
INTIMAÇÃO. PECULIARIDADE. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. RECONHECIMENTO DA
VALIDADE, EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO CASO, DA DETERMINAÇÃO DO JUIZ
DE INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIENCIA DE LEITURA DA SENTENÇA.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO ESTAR DEMONSTRADA A DIVERGENCIA.
Ementa
AUDIENCIA DE LEITURA DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE.
INTIMAÇÃO. PECULIARIDADE. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. RECONHECIMENTO DA
VALIDADE, EM RAZÃO DA PECULIARIDADE DO CASO, DA DETERMINAÇÃO DO JUIZ
DE INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIENCIA DE LEITURA DA SENTENÇA.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, POR NÃO ESTAR DEMONSTRADA A DIVERGENCIA.Decisão
Não conheicdos. Unânimer. Falou pelos Embargantes. Dr. A. C. Sigmaringa Seixas. plenário, 25.10.73.
Data do Julgamento
:
25/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1974 PP-02462 EMENT VOL-00943-01 PP-00083
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
EMBTES.: ANTONIO BITTENCOURT SOBRINHO E S/ MULHER
ADV.: A. C. SIGMARINGA SEIXAS
EMDOS.: ALT S/A - APARELHOS PARA LEVANTAMENTO E TRANSPORTES E OUTROS
ADV.: MUCIO DE CAMPOS MAIA
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