STF RE 70297 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VALOR DA CAUSA DISCUTIDO COM BASE EM INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA
CONTRATUAL, DIVERSA DA QUE LHE DERAM AS INSTANCIAS ORDINARIAS.
INADMISSIBILIDADE DE REVISÃO DA MATÉRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(SÚMULA 454).
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
VALOR DA CAUSA DISCUTIDO COM BASE EM INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA
CONTRATUAL, DIVERSA DA QUE LHE DERAM AS INSTANCIAS ORDINARIAS.
INADMISSIBILIDADE DE REVISÃO DA MATÉRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(SÚMULA 454).
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime.- 2ª T., em 7-11-72.
Data do Julgamento
:
07/11/1972
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1972 PP-08113 EMENT VOL-00895-01 PP-00282
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. : LUIZ HERMANY FILHO E S/ MULHER
ADV. : JORGE JOAQUIM LOBO
RECDO. : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO "CARDEAL"
ADV. : EUSÉBIO GONZALES COSTAS