STF RE 70402 EDv-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL. E DE SE LHE NEGAR PROVIMENTO SE A DECISÃO AGRAVADA NÃO CAUSOU PREJUIZO A PARTE QUE O AJUIZOU.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. E DE SE LHE NEGAR PROVIMENTO SE A DECISÃO AGRAVADA NÃO CAUSOU PREJUIZO A PARTE QUE O AJUIZOU.Decisão
Negado provimento, unanimemente. Ausente, ocasionalmente, o Min. Cordeiro Guerra. - Plenário, 12.08.76.
Data do Julgamento
:
12/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1976 PP-07719 EMENT VOL-01032-01 PP-00122 RTJ VOL-00080-01 PP-00057
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
AGTE.: MODAS A EXPOSIÇÃO CLIPPER S/A
ADV.: PAULO CÉSAR GONTIJO
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