STF RE 70407 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HOMICIDIO. APELAÇÃO DA MÃE DA VÍTIMA, ADMITIDA DIANTE DAS
CIRCUNSTANCIAS PROCESSUAIS EMBORA DEFICIENCIAS NA SUA INTERPOSIÇÃO.
DECISÃO SOBRE A APELAÇÃO SEM BASTANTE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
HOMICIDIO. APELAÇÃO DA MÃE DA VÍTIMA, ADMITIDA DIANTE DAS
CIRCUNSTANCIAS PROCESSUAIS EMBORA DEFICIENCIAS NA SUA INTERPOSIÇÃO.
DECISÃO SOBRE A APELAÇÃO SEM BASTANTE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Xavier de Albuquerque, depois do voto do Relator que conhecia e dava provimento ao recurso. - 2ª T., em 15-9-72.
Decisão: Conhecido e provido em parte. Unânime. - 2ª T., em 22-9-72.
Data do Julgamento
:
22/09/1972
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1975 PP-06320 EMENT VOL-00995-01 PP-00193
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE: NILTON AZEVEDO DE MORAES
ADV. MIGUEL NUNES DE AZEVEDO
RECDA: ANA ALEXANDRE MONTEIRO OU ANA MARIA PIRES
ADV. JOSÉ AUGUSTO DE BARROS GUIMARÃES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 19.
Alteração: 23/04/2013, OJR.
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