STF RE 70430 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO, DE QUE FOI JULGADA CARECEDORA A
PRIMEIRA RECORRENTE. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS, COM APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 279 E 454, EM RELAÇÃO AO
PRIMEIRO APELO. MATÉRIA PRECLUSA, COM REFERENCIA AO ARBITRAMENTO DE
NOVO ALUGUEL E CORREÇÃO MONETÁRIA, RELATIVAMENTE AO SEGUNDO.
DISSIDIO PRETORIANO NÃO CONHECIDO SEGUNDO A SÚMULA N. 291. RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO, DE QUE FOI JULGADA CARECEDORA A
PRIMEIRA RECORRENTE. REEXAME DE PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS
CONTRATUAIS, COM APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 279 E 454, EM RELAÇÃO AO
PRIMEIRO APELO. MATÉRIA PRECLUSA, COM REFERENCIA AO ARBITRAMENTO DE
NOVO ALUGUEL E CORREÇÃO MONETÁRIA, RELATIVAMENTE AO SEGUNDO.
DISSIDIO PRETORIANO NÃO CONHECIDO SEGUNDO A SÚMULA N. 291. RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos ambos os recursos, à unanimidade. 1ª T., em 13-10-70.
Data do Julgamento
:
13/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1970 PP-05725 EMENT VOL-00820-01 PP-00286
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
1º RECTE. : SOCEIDADE HOTELEIRA DE POÇOS DE CALDAS LTDA
ADV. : EDUADO SPUZA CARMO
2º RECTE. : JOÃO AMARANTES E OUTROS
ADV. : J. MILTON HENRIQUE
RECDOS. : OS MESMOS
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